TJBA mantém suspensão de concurso público da Prefeitura de Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que suspendeu os concursos públicos do município de Juazeiro. A medida veio após uma ação do município solicitando a anulação da decisão de suspensão do certame. De acordo com o Tribunal, a decisão protegia o interesse público ao buscar o cumprimento dos princípios constitucionais.

 

Segundo a decisão, os concursos regidos pelos editais nº 01/2024, 002/2024 e 003/2024 foram suspensos devido a possíveis irregularidades relacionadas ao Estatuto da Igualdade Racial e devido a um possível impacto financeiro durante o período de transição de poder na prefeitura e que não havia urgência na realização do certame próxima à transição de poder. 

O município de Juazeiro interpôs um Agravo, mas a justiça decidiu manter a suspensão para proteger o interesse público e garantir a legalidade do processo.